ENGENHEIRO BELTRÃO — Durante os últimos cinco anos, uma explicação tornou-se recorrente no discurso político de Engenheiro Beltrão: a de que a atual administração teria recebido o Município com uma dívida superior a
R$ 20 milhões, atribuída às administrações anteriores.
Mas os números oficiais apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná permitem fazer uma pergunta que interessa a toda a população:
QUANTO HAVIA EFETIVAMENTE DE DÍVIDA QUANDO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO ASSUMIU — E O QUE ACONTECEU COM ESSE NÚMERO NOS ANOS SEGUINTES?
A resposta não precisa ser dada por adversários políticos, pelo prefeito ou por qualquer grupo político.
Ela está nos documentos oficiais.
Segundo os dados analisados pelo TCE-PR, a
Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município de Engenheiro Beltrão em
31 de dezembro de 2020 era de
R$ 13.996.844,28.
Um ano depois, em
31 de dezembro de 2021, o mesmo indicador havia chegado a
R$ 24.859.914,20.
Em 2022, alcançou
R$ 27.863.342,99.
Em 2023, chegou a
R$ 32.595.028,93.
E, em 31 de dezembro de 2024, estava em
R$ 31.519.944,96.
A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA SEGUNDO OS NÚMEROS DO TCE-PR
Os números apresentados ao Tribunal de Contas mostram uma evolução significativa da Dívida Consolidada Líquida do Município de Engenheiro Beltrão. Em
2020, o valor era de
R$ 13.996.844,28. Em
2021, passou para
R$ 24.859.914,20. Em
2022, chegou a
R$ 27.863.342,99. Em
2023, atingiu
R$ 32.595.028,93, o maior valor da série apresentada. Já em
2024, a dívida estava em
R$ 31.519.944,96.
2020: R$ 13,99 milhões → 2021: R$ 24,86 milhões → 2022: R$ 27,86 milhões → 2023: R$ 32,59 milhões → 2024: R$ 31,52 milhões.
Entre dezembro de 2020 e dezembro de 2024, a DCL passou de aproximadamente
R$ 13,99 milhões para R$ 31,52 milhões.
Em termos nominais, uma diferença de aproximadamente
R$ 17,52 milhões, equivalente a cerca de
125%.
É importante, porém, fazer uma ressalva técnica: isso
não significa que todo o aumento possa ser automaticamente atribuído a novas operações realizadas pela atual administração. A Dívida Consolidada Líquida é um indicador contábil influenciado por diferentes componentes financeiros.
O que os números demonstram objetivamente é que
o indicador apresentou forte crescimento durante os primeiros anos da atual gestão.
E esse fato, por si só, é informação de interesse público.
UM SALTO IMPORTANTE APARECE JÁ EM 2021
A evolução da dívida não é o único ponto que merece atenção.
Em análise realizada pelo próprio Tribunal de Contas, foi identificada uma movimentação expressiva na rubrica de
financiamentos internos.
Segundo os dados examinados pelo TCE-PR, o saldo dessa rubrica passou de
R$ 1.035.555,21 em junho de 2021 para R$ 11.898.625,13 em dezembro de 2021.
A diferença é de aproximadamente
R$ 10,86 milhões em apenas seis meses.
E aqui está um ponto que precisa ser destacado: não se trata de uma interpretação política de PH Valentini.
Foi o próprio Tribunal de Contas que identificou a movimentação e determinou que o Município apresentasse esclarecimentos e documentação sobre essas operações.
Isso, por si só,
não significa que o TCE-PR tenha concluído pela existência de uma irregularidade.
Significa que houve uma movimentação relevante que exigiu esclarecimentos ao órgão de controle.
E é exatamente para isso que existe fiscalização.
E COMO ESTAVA A SITUAÇÃO EM 2025?
Os números mais recentes também precisam ser compreendidos corretamente.
Nos demonstrativos analisados, a
Dívida Consolidada Bruta aparece em
R$ 25.156.394,51, enquanto a
Dívida Consolidada Líquida aparece em
R$ 20.296.242,57.
Isso exige uma explicação.
Dívida Consolidada Bruta e Dívida Consolidada Líquida não são a mesma coisa.
A DCL considera a dívida consolidada e determinados valores financeiros que podem ser deduzidos na apuração do indicador.
Por isso, não se pode simplesmente pegar os
R$ 25,15 milhões da Dívida Consolidada Bruta e dizer que esse é o mesmo número da DCL.
São indicadores diferentes e precisam ser apresentados separadamente.
O importante é que, mesmo com essa diferença metodológica,
os demonstrativos oficiais mostram que a situação da dívida continua sendo um tema relevante para o acompanhamento das contas municipais.
AFINAL, DE QUEM É A DÍVIDA?
Essa talvez seja a pergunta mais importante dessa discussão.
A resposta jurídica é simples:
A dívida é do Município de Engenheiro Beltrão.
Não é uma dívida pessoal do prefeito.
Não é uma dívida pessoal dos ex-prefeitos.
É uma obrigação do Município e, portanto, continuará existindo independentemente de quem ocupe a Prefeitura.
Mas existe uma segunda pergunta, de natureza administrativa e política:
QUEM ESTAVA À FRENTE DA ADMINISTRAÇÃO QUANDO ESSES NÚMEROS EVOLUÍRAM?
Adalmir José Garbim Junior assumiu a Prefeitura em janeiro de 2021 e permaneceu à frente do Poder Executivo durante o período analisado, tendo posteriormente sido reeleito.
Por isso, seria incorreto afirmar que a dívida municipal é uma dívida pessoal do prefeito.
Mas também seria incorreto analisar a evolução das contas públicas entre 2021 e 2024
como se a atual administração não tivesse responsabilidade administrativa sobre as decisões tomadas durante sua própria gestão.
É justamente por isso que os números precisam ser conhecidos e explicados.
UMA DÍVIDA DESSA DIMENSÃO REPRESENTA O QUÊ PARA UMA CIDADE PEQUENA?
Uma dívida municipal não é apenas um número em um balanço.
Para um Município de pequeno porte como Engenheiro Beltrão, o tamanho das obrigações financeiras precisa ser acompanhado porque pode afetar a capacidade de planejamento dos próximos exercícios.
Quanto maior o comprometimento das receitas com obrigações financeiras, menor tende a ser o espaço fiscal disponível para determinados investimentos e para a expansão de políticas públicas.
Também precisam ser considerados os juros, amortizações, contratos de financiamento, prazos e demais obrigações que compõem o passivo municipal.
Por isso, discutir a dívida não significa simplesmente procurar um culpado.
Significa perguntar:
Como essa dívida foi formada?
Quais obrigações estão incluídas nesses números?
Quais decisões administrativas contribuíram para sua evolução?
Quanto será necessário desembolsar nos próximos anos para cumprir essas obrigações?
Qual será o impacto disso sobre a capacidade de investimento do Município?
São perguntas legítimas de qualquer cidadão.
E quando existem documentos oficiais demonstrando movimentações relevantes e o próprio Tribunal de Contas determina esclarecimentos, o acompanhamento deixa de ser apenas uma questão de opinião política.
Passa a ser uma questão de interesse público.
PH VALENTINI: FISCALIZAR NÃO É ACUSAR
O trabalho desenvolvido por
Paulo Henrique Valentini há mais de 15 anos na fiscalização da Administração Pública parte de uma premissa simples:
O CIDADÃO NÃO É QUEM JULGA.
Quando identifica números, documentos, contradições ou situações que entende que merecem esclarecimento, seu papel é encaminhar essas informações aos órgãos competentes.
Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições possuem mecanismos próprios para analisar documentos, realizar diligências, ouvir responsáveis e, quando necessário, determinar providências.
PH Valentini não é Tribunal de Contas.
Não é Ministério Público.
E não pretende substituir essas instituições.
Seu papel é provocar a fiscalização.
Existe uma diferença fundamental entre
apresentar uma dúvida e
apontar um culpado.
Uma denúncia ou representação não significa que uma irregularidade esteja comprovada.
Significa que existe uma situação que, na avaliação do cidadão que a apresenta, merece ser examinada pelo órgão que possui competência para isso.
Quem decide é o órgão de controle.
E essa decisão precisa ser respeitada tanto quando o resultado é favorável quanto quando é desfavorável àquilo que foi inicialmente questionado.
QUANDO ESTÁ TUDO CERTO, ISSO TAMBÉM DEVE SER DITO
Fiscalização não pode significar procurar irregularidade a qualquer custo.
Se o Tribunal de Contas analisa uma denúncia e conclui que não houve irregularidade,
essa conclusão deve ser respeitada e divulgada.
Da mesma forma, quando uma fiscalização identifica problemas, a população também tem o direito de saber.
É assim que funciona o controle social.
Se está correto, que seja reconhecido.
Se há irregularidade, que seja apurada.
Se há dúvida, que seja esclarecida.
Não existe derrota em descobrir que uma situação está regular.
Pelo contrário.
Quando as contas estão corretas, quando os documentos existem e quando as explicações são suficientes, isso é exatamente o que a sociedade espera de qualquer administração pública.
Cumprir a lei, administrar corretamente os recursos públicos e prestar contas à população
não é favor de prefeito, vereador ou qualquer outra autoridade. É obrigação de quem exerce função pública.
O trabalho de fiscalização, portanto, não existe para condenar antecipadamente ninguém.
Existe para buscar respostas.
CINCO ANOS DE DISCURSO E UMA PERGUNTA QUE CONTINUA DE PÉ
Durante anos, a população ouviu que a atual administração teria recebido uma Prefeitura com uma dívida superior a R$ 20 milhões.
Os números oficiais apresentados ao Tribunal de Contas, entretanto, mostram uma
Dívida Consolidada Líquida de R$ 13,99 milhões em 31 de dezembro de 2020.
Depois disso, o indicador passou para
R$ 24,86 milhões em 2021,
R$ 27,86 milhões em 2022,
R$ 32,59 milhões em 2023 e
R$ 31,52 milhões em 2024.
Isso não significa que os números de 2020 representem toda e qualquer obrigação existente naquele momento.
Também não significa que todo o crescimento posterior seja automaticamente responsabilidade pessoal do prefeito.
Significa que esses são os números oficiais desse indicador e que eles precisam ser explicados à população.
E existe uma pergunta que permanece legítima:
SE A DÍVIDA HERDADA ERA SUPERIOR A R$ 20 MILHÕES, QUAL ERA EXATAMENTE O INDICADOR UTILIZADO PARA CHEGAR A ESSE VALOR?
A resposta precisa estar nos documentos.
Porque uma coisa é discurso político.
Outra coisa são os números oficiais apresentados ao Tribunal de Contas.
NÃO É UMA DISPUTA ENTRE PH E GARBIM. É SOBRE AS CONTAS DA CIDADE
A discussão sobre a dívida pública não deveria ser tratada como uma guerra entre grupos políticos.
O prefeito tem o direito de explicar sua administração.
Os ex-prefeitos têm o direito de defender suas gestões.
E qualquer cidadão tem o direito de questionar os números.
O que não pode ser perdido de vista é que
a dívida pertence ao Município e será paga com recursos públicos.
Por isso, interessa ao agricultor, ao comerciante, ao servidor público, ao trabalhador, ao empresário e a todas as famílias de Engenheiro Beltrão saber qual é a situação financeira real da cidade.
Não se trata de acreditar em Garbim.
Também não se trata de acreditar em Paulo Henrique Valentini.
TRATA-SE DE OLHAR OS DOCUMENTOS.
Os números estão registrados.
O Tribunal de Contas está acompanhando determinados aspectos.
E a população tem o direito de perguntar:
Quanto havia quando a administração atual chegou?
Quanto passou a existir depois?
Quais decisões explicam essa evolução?
Quanto ainda será pago nos próximos anos?
E qual será o impacto dessas obrigações sobre o futuro de Engenheiro Beltrão?
Essas perguntas não são acusações.
São fiscalização.
E fiscalização, em uma democracia, não deveria ser tratada como problema.
DEVERIA SER TRATADA COMO PARTE DA SOLUÇÃO.
FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) —
Processo nº 616714/25,
Instrução nº 911/26 – CAIS, além dos demonstrativos fiscais e documentos constantes dos autos.
