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Mesmo após arrecadar R$ 13,5 milhões em ITBI, receber repasses mensais do FPM e contratar R$ 11 milhões em empréstimos, município vê dívida quase dobrar, tem contas reprovadas pelo TCE-PR e população questiona onde os recursos estão sendo aplicados.

A gestão do prefeito Garbim volta a ser alvo de questionamentos diante do crescimento da dívida pública do município de Engenheiro Beltrão, da reprovação consecutiva das contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da falta de investimentos considerados relevantes pela população.


Entre os anos de 2021 e 2025, o município recebeu aproximadamente R$ 13,5 milhões em arrecadação de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O ITBI é um imposto cobrado em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, e possui uma característica importante: trata-se de um recurso livre, ou seja, a prefeitura pode utilizar o dinheiro da forma que considerar mais adequada, sem vinculação obrigatória a áreas específicas.


Diferentemente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é um repasse constitucional feito mensalmente pela União às prefeituras, o ITBI representa uma arrecadação própria do município, dando ainda mais autonomia financeira à administração municipal.


Além desse montante milionário de ITBI, a gestão também contratou empréstimos que somam cerca de R$ 11 milhões de reais. Mesmo assim, o município viu sua dívida saltar de aproximadamente R$ 13 milhões, em 2021, para cerca de R$ 25 milhões em 2025.


Outro fator que chama a atenção é que as contas municipais referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024 retornaram do TCE-PR com parecer pela reprovação, algo extremamente preocupante para uma cidade de aproximadamente 12 mil habitantes.


A situação levanta ainda mais questionamentos quando se observa que poucas obras consideradas relevantes foram realizadas com recursos próprios do município. Os asfaltos urbanos executados na cidade ocorreram através de convênios com o Governo do Paraná. O asfalto rural também foi financiado pelo Governo do Estado. Da mesma forma, veículos, máquinas, ônibus e caminhões recebidos pelo município vieram, em grande parte, por programas estaduais — algo que vem sendo realizado em diversos municípios paranaenses.


Enquanto isso, demandas antigas da população continuam sem solução. No distrito de Figueira, por exemplo, sequer uma capela mortuária, reivindicação antiga da comunidade, foi construída com recursos próprios da prefeitura.


Diante desse cenário, cresce o questionamento da população: onde está sendo investido o dinheiro do município? Como uma cidade pequena, que recebeu milhões em arrecadação própria, além de repasses mensais do FPM e empréstimos milionários, continua dependente quase exclusivamente de recursos estaduais para realizar obras e aquisições?


Mesmo sob forte cobrança popular, o prefeito Garbim permanece em silêncio sobre os questionamentos envolvendo a gestão financeira do município.


Agora, a atenção também se volta para a Câmara Municipal. Os vereadores irão analisar mais uma vez contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, e a população se pergunta se haverá novamente aprovação política, como ocorreu nas duas primeiras reprovações, contrariando os pareceres técnicos do TCE-PR.

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